As pedras do tabuleiro do jogo político


Continuando a reflexão acerca do voto, expressar-me-ei um pouco mais em favor da obrigatoriedade, já que um desejo de torná-lo facultativo está tomando forma.

De acordo com a PEC 159/2012 proposta pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), “a essência do voto facultativo é a sua qualidade que o valoriza e pressupõe a ampla liberdade do cidadão de votar ou não, deixando falar mais alto a sua consciência política sem coercitividade constitucional e também pelo fato de permitir auferir melhor a vontade do eleitor” (grifos meus). [1]
Pois bem, um detalhe muito importante que lança dúvida sobre a legitimidade desta afirmação acima consta também no texto da PEC, no parágrafo anterior: “(…) o desprestígio e a descrença do povo com a classe política é abismal(…)”.

Ora, a venda de votos, conforme comentei no artigo anterior (https://oandarilho01.wordpress.com/2012/04/12/o-voto/), não é praticada por eleitores ciosos de seu dever cívico, nem de longe. É preciso admitir que quem aceita o escambo eleitoral é tão corrupto quanto quem o oferece. Tomar os beneficiários do Bolsa Família por pobres cidadãos, humildes demais para compreenderem a atitude prejudicial da qual fazem parte, ou desiludidos com a própria vida a ponto de se julgarem necessitados de “auxílios” como este, por falta de oportunidade, é um pouco de ingenuidade.  Quem convive com esta parcela da população ou tem contato com a sua realidade mesmo que indiretamente, como é o meu caso (filho e marido de professoras da rede municipal) sabe que os homens e mulheres atendidos por programas assistencialistas procuram sobreviver destas esmolas tanto tempo quanto possível.

Mas como tirá-los desta miséria social e política? Certamente não é sugerindo-lhes que possam abrir mão de um direito, seduzindo-os para fazer crer que, como não estão capacitados para entender o cenário político e fazer uma “boa escolha”, o melhor é optar por isentar-se de opinar a respeito do futuro do país.  Até porque, se o voto é um direito, conquistado neste país através da sua luta pela democracia, não faz sentido que a nação agora decida por desfazer-se dele. Ainda mais considerando o pressuposto de que um verdadeiro direito, que emane da lei natural, não é condicionado pela época, situação social ou outro fator de equivalente ordem. Ele pode, evidentemente, ser reconhecido ou não num ou noutro dado momento da história (quem não pensaria a respeito da escravidão?), mas está em sua essência ser um bem a ser perseguido e, uma vez conquistado, tornar-se um predicado da sociedade.

Contudo, volto eu para o aspecto que, na verdade, me interessa defender: mais que um direito, a expressão da opinião através do voto é um dever. Cícero, ilustre senador romano que viveu entre 106 e 44 a.C., em sua obra “Os Deveres”, define:

Nenhum setor da vida, nem pública, nem privada, seja em negócio de alçada jurídica, seja de caráter doméstico, quer tratando de assunto individual, quer de contrato bilateral, nada se exime das obrigações ou deveres. Aliás, no cultivo deles, configura-se a inteira honestidade da vida, ao passo que a preterição de seus valores acarreta torpeza. (Prólogo, 5)

A interpretação de direito e dever depende do reconhecimento, do entendimento do significado destas duas, digamos,  grandezas da vida humana. Para exemplificar: ninguém diz para si mesmo: “é um direito meu respirar”. Do mesmo modo, o conceito de dever está muito relacionado à justiça, e mais do que simples e categórica obrigação (e que se possa impor a uns e a outros não), o dever é também uma característica imanente de muitas das ações humanas.

Cícero também disse:

“Primeiramente é necessário cuidar que a liberalidade não seja nociva a quem se pretende beneficiar nem aos demais. (…) Assim, quem beneficia, com coisa nociva, ao destinatário, ao invés de benfazejo e liberal, deve ser tido na conta de adulador pernicioso. (Capítulo XVI)

Ora, sugerir aos cidadãos insatisfeitos com o cenário político, que para eles é lícito dar as costas para a política que os rege, e isentar-se das responsabilidades inerentes da vida em sociedade – e sociedade democrática – não é tão diferente do que a sugestão dada aos políticos – e que os corrompe – de que bastando que se faça uma ou outra coisa pelo povo (ou que se mantenha o povo distraído e iludido com alguma falsa obra) pode-se “desfrutar” de suas posições privilegiadas para enriquecer ou fazer uso de influências para fins escusos.

O texto da PEC também aponta um estudo feito pela CIA (sim, aquela mesma…) que registra que a expressiva maioria dos 232 países do mundo adota o voto facultativo e destaca que todos os países componentes do chamado G8 estão incluídos. Por serem estes países desenvolvidos o intérprete do estudo crê ser esta uma prova de que o sistema funciona. Eu discordo. Ele quase sugere que os países são bem desenvolvidos por causa da opção por esta modalidade de eleições. Eu digo que esta modalidade de voto facultativo só funciona naqueles países justamente porque seu eleitorado é, ele próprio, intelectualmente desenvolvido.

O autor da PEC conclui a análise da pesquisa: “Da simples leitura dos dados acima se verifica que, nos países mais evoluídos, o direito ao voto é facultativo, demonstrando que essas nações identificam o ato de votar como um direito e não como uma obrigação cívica.”. Ocorre que para eles, sem dúvida, o direito de votar é exercido como uma expressão de obrigação (ou, se preferir: vontade) cívica. E por que não dizer, como uma honra, no duplo sentido da palavra: por ser uma honra ter sua opinião levada em conta, e por ser uma questão de honra contribuir para as decisões políticas do seu país.

Por sua vez, os partidários do voto nulo parecem respirar uma certa ingenuidade também, ao pensarem que a mera substituição de candidatos já teria o poder de oferecer ao eleitorado um cenário político completamente renovado e – mais utopicamente ainda – naturalmente e garantidamente melhor, capaz de proporcionar esperanças. Digo que é ingênuo porque aparentemente desconhece-se o processo do qual surgem os candidatos, as prévias dos partidos, etc.

Recebi semana passada uma correntinha pela adoção do voto nulo:

Você sabe como eliminar 90% dos políticos corruptos em uma única vez ? Isso mesmo, em uma única vez…
Preste muita atenção:Você sabe para que serve o VOTO NULO ?Então, vamos a um exemplo:Imagine uma eleição qualquer, onde os candidatos sejam: Paulo Maluf, Fernando Henrique, Aécio Neves, José Serra, Edir Macedo, Valdomiro Santiago, Marcos Valério, Delúbio Soares, Roberto Jefferson… E MUITOS OUTROS.Campanha vai e campanha vem, você se acha na obrigação de escolher uma dessas figuras (o tal do “menos ruim”) e com isso acaba afundando mais o nosso país !!!”Nesse caso, temos saída!”O QUE VOCÊ DEVE SABER, E USAR ESTE CONHECIMENTO, É QUE SE UMA ELEIÇÃO FOR GANHA POR “VOTOS NULOS” É OBRIGATÓRIO HAVER NOVA ELEIÇÃO COM CANDIDATOS DIFERENTES DAQUELES QUE PARTICIPARAM DA PRIMEIRA !!!

Se, no exemplo de eleição acima, você e todo mundo votasse nulo, seria obrigatório haver uma NOVA ELEIÇÃO e esses pilantras não poderiam concorrer ao mesmo cargo político pelo menos por mais 4 anos !

Segundo a legislação brasileira, se a eleição tiver 51% de votos nulos, o pleito é ANULADO e novas eleições têm que ser convocadas imediatamente; e os candidatos concorrentes são IMPOSSIBILITADOS DE CONCORRER NESTA NOVA ELEIÇÃO !!!

É disso que o Brasil precisa: uma faxina desta gente (se assim podemos chamar) !!! Esta campanha vale !!!

N U L O neles !!!

DIVULGUEM PELO MENOS PARA QUE AS PESSOAS SAIBAM E, UM DIA TEREMOS REALMENTE UM BRASIL MENOS CORRUPTO E EM PLENO DESENVOLVIMENTO.

Ao que respondi:

De que adiantaria descartar um grupo de maus políticos para que em seguida viesse outro? Que garantias o povo tem de que a segunda leva de políticos para o pleito seria melhor que a anterior, descartada pelo voto nulo? Isso é uma enorme ilusão.
Aliás, sugerir o voto nulo é só mais um de tantos instrumentos para manter o povo alienado da política.
O caminho para resolver o problema político do país é suscitar cada vez mais o interesse das pessoas pela política. É insistir com elas que é possível fiscalizar seus candidados (sobretudo atualmente, com as facilidades que as redes sociais nos dão). É fazê-las se organizarem em associações que possam auxiliar os postulantes a candidatura a elaborarem projetos bem pensados e realizáveis para tratar dos problemas de alguma região, etc. E, numa instância mais avançada, é ensinar o povo o suficiente sobre política a ponto de que de dentro do povo, esse mesmo povo, alvo da sua campanha pelo voto nulo, surjam políticos renovados. Homens e mulheres que, cansados de serem enganados, possam tornar-se políticos de conduta ilibada, e incorruptíveis.

Há ainda outro ponto para o qual os “nulistas” não atinaram: a quantidade de eleitores que se interessa pelo “horário eleitoral gratuito” ou mesmo por pesquisar e acompanhar os políticos e seus partidos é, essa sim, quase nula. De que adiantaria forçar a máquina eleitoral a recarregar a cartela de candidatos (como num apertar de F5 no navegador, ou novo turno da pista de boliche) se a mesma quantidade de desinteressados permaneceria virada de costas para a sua propaganda?

Tal como se quer o voto, os comentários aqui são facultativos. Mas por que não exercer o direito (aí sim) de opinar, seja para discordar seja para complementar o que foi trabalhado?

Acompanhe os demais artigos da série:

O voto

O mito do voto nulo

Palestra de boteco: política discutida entre católicos


[1] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=978583&filename=PEC+159/2012

5 pensamentos sobre “As pedras do tabuleiro do jogo político

  1. Recentemente, li um artigo e uma discussão com especialistas no New York Times sobre o voto facultativo.
    Acontece que, lá nos EUA, tem gente que acha que a situação está preocupante, pois a maioria da população não vota.
    E, dentre os que não votam, está a maior parcela dos que mais precisam de serviços públicos.
    Nessa discussão, enquanto alguns defendinam o voto facultativo exatamente como propõe essa PEC, outros apontavam países de voto obrigatório em que este dá certo.
    A Austrália, por exemplo, é uma democracia na qual o voto é obrigatório e não há casos de corrupção.
    Por isso, acredito que teu artigo esteja muito correto. Enquanto o povo não mudar, não adianta mudar sistemas ou candidatos.´
    Os nossos políticos são empregados sem chefia, alunos sem uma professora com autoridade. E quem não tem quem o cobre, acaba por não fazer o certo.

    • Olá, Bruna!
      Agradeço o seu comentário. A reeducação do povo é um caminho ainda logo a ser percorrido. Importa, certamente, procurar sempre evidenciar o bom trabalho de alguns bons políticos que se encontram na ativa. Até porque infelizmente os jornais e revistas só conseguem vender as notícias ruins, sobre os maus políticos.

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