Pena de morte – proposta de reflexão


Pegando carona nas discussões sobre o anteprojeto de reforma do Código Penal, escrevo a respeito de um tema consequente da matéria, também bastante controverso: a pena de morte.

Inicialmente (num passado já longínquo), quando comecei a pensar sobre o assunto, optei por ser a favor desta forma de punição, acreditando que ela tinha o poder de impor um tal medo nos homens que os desmotivassem a cometer certos crimes; pelo menos aqueles que tivessem esta pena.
Com o passar dos anos, adquiri uma consciência pró-vida. Pouco mais tarde, esta consciência tornou-se radical: ninguém tem o direito de dispôr da vida alheia (a bem ver, sob certos pontos de vista, nem da própria)! A vida é um dom de Deus, é o primeiro patrimônio adquirido e é direito fundamental garantido pela lei natural. E este direito deve ser preservado do início ao fim, desde a fecundação à morte natural.

Minha objeção com relação à pena de morte consolidou-se quando concluí que para se defender a vida, perante abortistas e demais advogados das causas sanguinárias, devemos ser intransigentes. Nosso posicionamento não pode dar brecha à crítica de uma defesa condicional. Portanto, também a essa forma de punição capital devemos ser contra. É claro que, outrossim, legítima defesa é outro departamento.

A propósito, o anteprojeto não traz contribuição para este assunto. Não há sequer ocorrência dos termo “pena de morte” ou “pena capital”. Pesquisando por “de morte”, aparece só o que se refere à consequencia do crime, vítima fatal.

São Thomas Morus (1478-1535), político e escritor inglês, registrou uma reflexão que julgo interessante a respeito da pena de morte, em sua obra maior: Utopia. O texto traz as descrições de um viajante que conheceu uma ilha chamada Utopia, onde reina o mais absoluto progresso, a mais avançada, próspera e perfeita nação, em leis e ordem pública, da qual se podia ter notícia.

Esta personagem, Rafael Hitlodeu (na tradução publicada pela Saraiva) foi utilizada pelo autor para criticar a nociva opulência sustentada pela nobreza européia da sua época, que gerava tantos marginalizados . Lembrando que o século XVI era ainda o tempo em que a forca “cantava a torto e à direito”. S. Thomas Morus aproveitou para colocar a responsabilidade da criminalidade sobre os governantes que, oprimindo os pobres, fabricava criminosos para “ter o prazer de enforcá-los depois”.

Em um dos diálogos da primeira parte do livro, Morus nos apresenta a seguinte opinião:

“Enquanto isso, meu caro Rafael, far-me-eis o obséquio de explicar por que o roubo não merece a morte, e por que outra pena a substituíreis de forma a garantir melhor a segurança pública. Como não pensais que se deva tolerar o roubo, e se a forca não é hoje uma barreira para o banditismo, que terror exercereis sobre os celerados quando eles tiverem a certeza de não perder a vida? Que sanção bastante forte dareis à lei? Uma pena mais branda não seria um prêmio de incitamento ao crime?

“Minha convicção íntima, eminência, é que é injusto matar-se um homem por ter tirado dinheiro de outrem, desde que a sociedade humana não pode ser organizada de modo a garantir para cada um uma igual porção de bens.” (pg. 42)

Aqui, de acordo com o contexto e a situação histórica, eles estão tratando da discrepância que havia em aplicar a mesma pena (forca) para o ladrão e para o assassino. A personagem Rafael apresenta então um argumento contra essa equidade de penalizações, projetando a consequencia que ela causaria para o comportamento dos criminosos:

“O celerado vê que não há menos a temer furtando do que assassinando; então , ele mata aquele a quem apenas despojara; e mata-o para sua própria segurança. Assim agindo, ele se descarta do seu principal denunciador, e tem maior probabilidade de esconder o crime. Eis o belo efeito desta justiça implacável: aterrorizando o ladrão com a expectativa da forca, faz dele um assassino!” (pg. 43)

E é justamente neste ponto que eu tenho insistido em meus debates pró-vida: a desvalorização da vida humana já é tal que a quantidade de vítimas fatais de assaltos só cresce, e a proporção é bem maior que há 20 anos atrás.
Uma pesquisa rápida em dados oficiais do ISP – Instituto de Segurança Pública do estado do RJ revela um crescimento no número de casos de latrocínio (roubo seguido de morte). Em Jul/11 foram registrados 6 casos; em Jul/12, 14. É só um exemplo, claro, mas reflete o quadro crônico de nosso país.

A personagem de S. Thomas Morus em seguida referencia brevemente o sistema penal romano, para ilustrar que eles preferiam colocar os condenados a serviço que eliminá-los:

“(…) todos vós conheceis a penalidade adotada pelos romanos, povo tão adiantado na ciência de governar. Eles condenavam os grandes criminosos à escravatura perpétua, aos trabalhos forçados nas pedreiras ou nas minas. Esse modo de repressão parece-me conciliar a justiça com a utilidade pública.” (pg. 44)

E é também como eu encaro este assunto hoje. Não só para com relação aos condenados por crimes hediondos, mas todo e qualquer condenado à prisão deveria ser posto imediatamente a serviço da sociedade, reservadas as devidas precauções, obviamente. E isso inclui, para mim, a exclusão dos infames indultos (indulto de natal, por exemplo), que todos os anos liberam literalmente presos, reinserindo-os na sociedade antes do cumprimento de suas penas.

Penso que a avaliação de S. Thomas Morus não seja perfeita. Em muitos pontos ele ainda opta pela ameaça da pena de morte, creio eu por reflexo do pensamento da época.  Também discordo dele em outras matérias, como com relação à eutanásia. Revendo o trecho que versa sobre este tema, unindo os conhecimentos sobre ortotanásia e distanásia adquiridos  posteriormente à publicação deste artigo, concluo que não há uma apologia à eutanásia que se possa extrair diretamente das palavras do autor. Mas entendo que o estudo dos seus pontos de vista convida à reflexão sobre a matéria, além de propôr uma abordagem mais condizente com a busca para uma valoração da dignidade humana.

“A pena ordinária, mesmo para os maiores crimes, é a escravidão. Os utopianos creem que a escravidão não é menos terrível para os celerados do que a morte, sendo, além disso, mais vantajosa para o Estado.
Um homem que trabalha, afirmam, é mais útil que um cadáver; e o exemplo de um suplício perpétuo inspira um terror muito mais duradouro do que uma matança legal, que faz o culpado desaparecer num instante.
Quando os condenados escravos se revoltam, são mortos como animais ferozes e indomáveis que a cadeia e a prisão não puderam conter.” (pg 114)

Ao longo da narrativa feita sobre a ilha de Utopia, muitos outros conceitos interessantes sobre Direito e governo são apresentados.

A Doutrina Social da Igreja nos diz o seguinte:

405. A Igreja vê como sinal de esperança “a aversão cada vez mais difusa na opinião pública à pena de morte – mesmo vista só como instrumento de ‘legítima defesa’ social -, tendo em consideração as possibilidades que uma sociedade moderna dispõe para reprimir eficazmente o crime, de forma que, enquanto torna inofensivo aquele que o cometeu, não lhe tira definitivamente a possibilidade de se redimir”. Embora o ensinamento tradicional da Igreja não exclua – uma vez comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade do culpado – a pena de morte, se ela for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto, os métodos não cruentos de repressão e de punição são de preferir, “porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana” (CIC 2267). O crescente número de países que adotam medidas para abolir a pena de morte ou para suspender sua aplicação é também uma prova do fato de que os casos em que é absolutamente necessário suprimir o réu “são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes”. A crescente aversão da opinião pública à pena de morte e às várias medidas em vista da sua abolição ou da suspensão da sua aplicação, constituem manifestações visíveis de uma maior sensibilidade moral.

Sob a perspectiva cristã, é ideal que todos os homens encontrem a salvação em Jesus Cristo. Nem sempre a (expectativa da) morte gera o arrependimento necessário a este fim.

A morte de um criminoso também não traz de volta à vida sua vítima. E não faz o criminoso pagar pelo que fez (ao menos não quanto ao plano temporal), mas retira-o de cena, deixando a família da vítima da mesma forma desconsolada. A oferta de uma punição longa ou mesmo prisão perpétua para aquele agressor é capaz de transmitir um sentimento de justiça bem mais verdadeiro e consistente.

“Se a lei castiga, é para matar o crime, conservando o homem.” – São Thomas Morus

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2 pensamentos sobre “Pena de morte – proposta de reflexão

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