Imagine a cena: Joãozinho, aquele moleque mais danado da turma, rouba a lapiseira novinha da Bia. Depois de todo o fuzuê, berreiro da menina prejudicada, dezenas de “fui eu não, fessora!”, o processo forense da sala de aula aponta Joãozinho como autor do furto e ele confessa, dando lá sua justificativa que até serviria para uma piada, se aqui fosse blog de humor.
Por fim, a “fessora” dispensa a turma e convida Joãozinho para tomar um delicioso sorvete e conversar sobre o fascínio que as lapiseiras exercem sobre o menino.
Ah! Ia esquecendo de dar um nome à professora… de improviso, assim, só pra dar continuidade ao artigo, vai ser… er… Maria do Rosário 😉
Por contrariar nosso arcabouço memorial, essa historinha não só não soa familiar como parece impossível, ilógica, non sense. Infelizmente a fantasia bisonha não vai tão dissonante da realidade. Chegamos em tempos onde punir crimes está saindo de moda. Em nosso país se espalharam – como mercenários atiradores de elite apontando com miras laser direto para nossas nucas – homens e mulheres, dezenas de “Marias do Rosário”, dizendo que bandidos são vítimas das circunstâncias e merecem ser tratados como nossos iguais, sem subtração de direitos, privilégios, conforto. Uma matéria do site da Veja traz o seguinte:
Sob o comando de Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote de benefícios para detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional (PL 2230/11) ainda assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho. (Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-debate-criacao-de-estatuto-para-conceder-beneficios-a-presos)
OBS: deixei de destacar a sigla do Rio Grande do Sul porque não faz diferença: PT é maldito com abrangência nacional. Também deixei a biblioteca de fora do grifo, pois não considero benefício. Ler é antes de um prazer, um exercício mental fundamental.
(Fonte: sobralportaldenoticias.com)
E tem mais:
A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos – o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.
O petista Domingo Dutra (MA), autor da proposta, eleva, assim, a população carcerária como prioritária no país para o atendimento médico. Absurdo.
O conceito da penitenciária é justamente isolar um indivíduo perigoso, retirá-lo do convívio social e aplicar privações como castigo e medida disciplinar. Políticos e ideólogos delinquentes querem transformar as prisões em spas! Qualquer agrado – sobretudo gratuito – subverte radicalmente a função do cárcere.
Ora, a criminalidade, a opção pelo ganho fácil através de meios ilícitos, tantas vezes violentos, aumenta em razão da sensação de impunidade estabelecida como senso comum e também devido ao esvaziamento do caráter ameaçador e punitivo do sistema prisional brasileiro.
É absurdo conceder visita íntima a presos. Extrapola as raias da loucura conceder indulto de natal a condenados. Não bastasse os riscos óbvios, é ridículo dar a indivíduos sentenciados à reclusão o mesmo tratamento que aos cidadãos de bem. Se a única perspectiva de sexo atrás das grades que um meliante pode ter fosse aquela como na cena do chuveiro do filme “A outra história americana”, eles pensariam duas vezes antes de cometer delitos.
Saber que ao chegar no “xilindró” vai ter banho quente, condicionador de cabelo e hidratante (!) – além da comida de graça – não ajuda a manter nossos pobres estereotipados longe de encrencas.
Outro aspecto estúpido da proposta, estabelecer uma data comemorativa para o presidiário simboliza a mentalidade degenerada de políticos mais alinhados com o crime que com a retidão. Não consigo crer que se trate meramente de estultos ignorantes do significado da expressão. Embora não haja nada excitante a se comemorar nesse dia, além do dia do cotonete ou dia da paçoca (exclusivo de Pernambuco), melhor esperar um pouco mais para gravar nos calendários.
No dia 25 de junho, a propósito, a Igreja honra a memória de São Guilherme de Vercelli, que viveu no século XI e fundou vários mosteiros, um outro tipo de clausura, muito mais comprometido com a preservação da atitude dignificante do homem.
Não só de porcarias se constitui a proposta do estatuto, evidentemente. Constam lá diretrizes necessárias, conforme o trecho a seguir:
“A educação primária será obrigatória para os presos analfabetos, e os estabelecimentos deverão ofertar formação profissional, além de permitir a realização de cursos a distância. (…)
O trabalho será obrigatório para todos os presos condenados, com o objetivo de capacitá-los para sustentar-se de forma lícita após o cumprimento da pena. Lei ou regulamento deverá fixar a jornada diária, e a remuneração deverá possibilitar indenização pelos danos do crime e constituição de poupança.”
Para fechar o assunto, por ora, vejamos o que a Doutrina Social da Igreja fala a respeito:
402) Para tutelar o bem comum, a legítima autoridade pública deve exercitar o direito e o dever de inflingir penas proporcionadas à gravidade dos delitos (cf. CIC 2266). O Estado tem pois o dúplice dever de reprimir os comportamentos lesivos dos direitos do homem e das regras fundamentais de uma convivência civil
(…)
403) A pena(…) torna-se, ainda, um instrumento de correção do culpado, uma correção que assume também o valor moral de expiação, quando o culpado aceita voluntariamente a sua pena.
Para saber mais sobre a proposta: http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/422429-PROJETO-INSTITUI-O-ESTATUTO-PENITENCIARIO-NACIONAL.html
Falta muito trabalho para ser feito preventivamente, claro, aqui do lado de fora, mas a segurança da população depende também, infelizmente, de um sistema prisional que, no mínimo, imponha respeito, ao invés de ser convite para umas férias exóticas.
Veja também:
Para ganhar, basta ser preso
Pena de morte – proposta de reflexão
Presídio brasileiro: um lugar seguro para se viver
O Legado d'O Andarilho 