Assistencialismo e Doutrina Social da Igreja


Disse-nos Jesus: “Sempre tereis convosco os pobres…”. Por essa razão a Sua Igreja sempre teve a preocupação com os mais necessitados. A questão da pobreza envolve variados aspectos sociais, econômicos e culturais. A própria formação das nações contribuiu para a situação atual delas e influenciou, sobretudo culturalmente, as suas potencialidades para lidar com o problema.

A mecânica deveria ser simples: a pessoa trabalha e conquista o justo sustento através do seu esforço, com o salário suficiente recebido em troca. Entretanto, uma miríade de fatores proporciona o surgimento de uma condição de indigência que clama por ajuda. Diferentes setores das sociedades modernas propõem e desenvolvem soluções. A esfera governamental não se furta de elaborar e propagandear as suas e cada gestão reclama para si o reconhecimento ter sido melhor que a anterior em aplicar a assistência aos desvalidos. Por esta razão, a análise do assistencialismo é sempre atual, mesmo nos meses e anos distantes das disputas eleitorais. Assim, decidi estudar mais detidamente a nossa realidade e o resultado é o que se apresenta a seguir.

bolsa-familia-familiaAqui no Brasil temos o famigerado Bolsa Família. Este programa de transferência de renda foi criado em 2003, sob o governo do PT, pela Medida Provisória 132 (depois convertida na Lei 10.836/04) com a finalidade de unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal instituídos sob o governo do PSDB (com exceção do PNAA), especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde – “Bolsa Alimentação”, Programa Auxílio-Gás e do Cadastramento Único do Governo Federal.

Curiosidade: inicialmente o valor do auxílio básico do BF era de R$ 50,00.

Embora a Medida previsse a criação de um “Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família” possuindo, entre outras atribuições, a de “apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas”, o que se pode acompanhar ao longo desses últimos 12 anos foi que o número de assistidos vem crescendo.

Pensando através de uma lógica simplista, se a proposta para minimizar a pobreza de uma determinada parcela da população é redistribuir a renda arrecadada a partir da geração de riquezas de outras parcelas, o que fica óbvio é que alguns ganham sem trabalhar (ou talvez desempenhando ofícios incapazes de lhes prover o sustento necessário).

Na Exposição de Motivos que acompanhou a proposição do Bolsa Família, o ministro da Casa Civil da época, alegava que o programa “pretende, também, contribuir para a emancipação dessas famílias, criando oportunidades de inclusão social, isto é, fornecendo meios para que possam sair da situação em que se encontram(…)é meio de acesso a melhoria das condições de vida”. Mas será que o programa de fato atingiu este nobre objetivo? Em 2013, o número de famílias beneficiadas era de 11.022.427. Em 2014, 11.591.870. E, apesar de o documento falar em condicionalidades, contrapartidas que “introduzem a possibilidade de emancipação”, são mencionadas exigências da ordem da saúde, alimentação e educação dos membros da família, mas nada é falado mais especificamente sobre emprego – que, entendo, seja o remédio por excelência à pobreza.

cartao_bolsa_familiaA lógica maquiada do Bolsa Família, até aqui, é: cidadão, o senhor está em situação de miséria, de pobreza… tome aqui este tantinho de dinheiro e, por favor, cuide dos seus filhos, mantenha-os na escola para que a próxima geração seja menos carente.
A lógica, na prática, do Bolsa Família, até aqui, é: cidadão, o senhor está em situação de miséria, de pobreza… tome aqui esse tantinho de dinheiro e, eu recomendo, continue votando em mim e no meu partido para que possamos garantir a continuidade da assistência.

Aliás, falando em maquiagem: um amigo me cedeu cópia de uma carta aberta dirigida ao Aécio, escrita por uma funcionária do governo que trabalha com os programas assistencialistas desde 2001 (portanto, tendo visto/tocado no Bolsa Escola). Uma coisa interessante – lamentável, mas interessante – que ela escreveu ao então presidenciável foi:

“Ao realizar o cadastro, a mãe era obrigada a “escolher” quais seriam seus três filhos que teriam mais chances de sucesso escolar a fim de não perder mais adiante o benefício, já que seria somente dessas crianças, supostamente, cobrada a frequência escolar.”

A informação foi dada em caráter de crítica ao antigo cadastro do Bolsa Escola, que só comportava a mãe e três filhos (segundo ela, com o intuito de forçar um teto baixo para o benefício). Ora! Vejam que mentalidade engessante e eivada do vitimismo tão característico da esquerda moderna: quer dizer que só porque o governo deixaria de pagar mesada para os filhos “sobressalentes”, aquela mãe ficava desculpada por não cobrar – dentro de seu lar – a frequência ou o bom desempenho dos filhos “descobertos”?! O pai, então, que nem figurar no cadastro podia, ficava dispensado até de levar os filhos pra escola, pelo visto… E a redação atual do Bolsa Família, ainda que tenha estipulado o limite de cinco beneficiados na faixa de 0-15 e dois na faixa de 16-17, tampouco exige frequência de eventuais “sobressalentes”.

Ainda sobre a relação Bolsa Família x Escola, este é mais um aspecto que mereceria modificação. A política de condicionalidade é orientada à frequência dos alunos ao invés – que seria muito melhor – de focar no desempenho deles. Pra se ter ideia: ambos os termos desempenho e aprendizado estão ausentes na Portaria Interministerial MEC/MDS 3.789/20014 que rege a condicionalidade de frequência escolar.

***

Qual pode ser, portanto, o papel da Igreja – notadamente dos leigos – neste assunto? Guiados pela Doutrina Social da Igreja que, com vistas ao campo econômico, fundamenta-se no princípio da subsidiariedade, as comunidades cristãs são convidadas a participar auxiliando na fiscalização de programas sociais como o Bolsa Família. Se o governo mostra-se incapaz, ou mesmo desinteressado, omisso em priorizar ações que promovam (estimulem e cobrem) a independência dos assistidos, espera-se que, ao menos, não atrapalhe a atuação e o desenvolvimento de iniciativas independentes. De fato, o Min. do Desenvolvimento Social instituiu o “controle social” do PBF (Programa Bolsa Família) através das Instâncias de Controle Social (ICS):

As ICS do PBF devem atuar no acompanhamento de todos os componentes do Programa e do o Cadastro Único para Programas Sociais, a Gestão de Benefícios, as Condicionalidades, a Fiscalização e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias desenvolvidas ou articuladas pelo município e os Programas Complementares.

Há muita informação disponível no site do MDS[1]. Cada município, quando adere ao PBF cria a sua ICS. A página “Funcionamento da ICS” informa:

A ICS poderá ser composta por:

  • Representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, líderes comunitários, e beneficiários do Programa;
  • Representantes dos conselhos municipais;
  • Profissionais atuantes nas diferentes políticas setoriais do município.

Uma maneira de definir a representação legítima da sociedade civil na ICS é por meio de consulta pública a setores da sociedade, tais como:

  • Movimentos sindicais de empregados e patronal, urbanos e rurais;
  • Associações de classes profissionais e empresariais;
  • Instituições religiosas de diferentes expressões de fé;
  • Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não governamentais;
  • Representantes de populações tradicionais (indígenas e quilombolas);
  • Representantes dos beneficiários do Bolsa Família, entre outros.

Um ensaio [2] que avalia o controle social do PBF, publicado em um site ligado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP / PNUD no Brasil) comenta que em 2006, no município de Miracema/RJ foi celebrado o Dia Municipal do Programa Bolsa Família. O documento conta que “na ocasião, Prefeitura e sociedade civil organizada reuniram-se em grande mutirão e promoveram atividades às famílias beneficiárias do Programa, como palestras, oficinas, atividades de atualização cadastral e estandes para prestação de informações e serviços.“.

Portanto, indo além da disputa entre admiradores x críticos do PBF comum às últimas eleições presidenciais, vê-se que pelo menos em teoria há espaço para interação da sociedade, daqueles como – ainda! – a maioria de nós que não precisa dos programas de redistribuição de renda, sobretudo dos que crêem na diminuição da intervenção do Estado. Nada melhor que aproveitar estes canais de participação para ir até os assistidos dizer-lhes, de perto, que eles precisam esforçar-se para progredir e contribuir com o crescimento do país, inclusive mostrando-lhes o caminho, se possível.

“Ao intervir diretamente, irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do setor estatal, dominando mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários com um acréscimo enorme das despesas.” – S. João Paulo II, carta enc. Centesimus annus, 48

[1] http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/controlesocial
[2] http://www.ipc-undp.org/publications/mds/12M.pdf


Veja também:

Afinal, o que é o Bolsa Família – blog do André Brandalise (http://www.alobrandalise.com/2014/11/bolsa-familia.html)

Por que o número de beneficiários do BF só cresce?
(http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/numero-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-so-cresce)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s