Pátria educadora


Meus pais sempre tiveram empregos humildes, motorista e professora. Fizeram o necessário para manter dois filhos matriculados em escolas particulares por todo o ensino fundamental, realizando malabarismos como sói todo casal de classe pobre (ou média-baixa, para quem achar mais nobre). É certeza absoluta que não fomos rara exceção, pelo menos à nossa época.

Entretanto, os servidores públicos efetivos e os que exercem cargos comissionados e função gratificada[1] da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebem há anos um benefício chamado de “auxílio educação” (um adicional) para poderem ter sua prole estudando na rede particular – extensível até três filhos (e até os 24 anos)! Talvez seja interessante conhecer os valores das remunerações por lá:

quadro-remuneratorio-alerj-2014

Numa tentativa interessante e louvável de redução das despesas (uma economia na ordem dos R$ 15 milhões/ano) da “casa do povo carioca”, o novo presidente propôs mudar o benefício para o valor de apenas um salário mínimo por servidor. Uma proposta salutar, eu diria, tendo em vista uma recente notícia de que diretores de colégios da rede estadual precisaram comprar fiado a merenda dias atrás. O imbróglio se deu porque o governo estadual culpou o federal de atraso no repasse das verbas. É o velho problema da exacerbada centralização de dinheiro na União, da fraca independência dos estados em relação a ela. Quanto mais livre puder ser o orçamento regional, melhor a gestão dos serviços locais.

Aliás, na falta de dinheiro para a merenda nas escolas do governo estadual, eu digo que o sr. governador é que deveria ir pedir fiado aos fornecedores, ou tirar do próprio bolso, passar um cheque pré-datado próprio… Afinal, o dinheiro não está vindo? 🙂
É atitude básica de quem se preocupa com os seus. Em qualquer retiro de paróquia, da mais humildezinha que seja, se o montante arrecadado inicialmente pros gastos não der pra comprar o almoço em cima da hora, de pronto o responsável pelo evento tira lá do próprio bolso um dinheiro para garantir a alimentação, num esforço para não prejudicar o andamento das coisas.

Porém, como essa gente não se emenda facilmente, o projeto de resolução 7/2015 recebeu 50 emendas e foi retirada de pauta. A assessoria de imprensa da ALERJ nos conta que

As emendas incluem sugestões de que a mudança só passe a valer a partir de 2016; a redução na concessão dos benefícios seja escalonada ao longo de dois anos; a extensão do benefício para despesas com ensino superior, e para que o teto passe a ser de auxílio para dois filhos, entre outras propostas.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj nas últimas três legislaturas, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirmou que a principal preocupação dos deputados é com o momento da mudança. “Precisamos lembrar que o ano letivo já começou, e que o período de matrícula nas escolas públicas já foi encerrado. A proposta de iniciar a mudança no ano que vem deve ser levada em conta”, defendeu.

Vejam, eu entendo que uma vez que alguém atinja certo nível de padrão de vida, seja penoso retroceder. Mas trata-se de subsídios no limiar da imoralidade. Estamos falando de um montante pago com o dinheiro arrecadado de toda uma população contribuinte do estado a um pequeno grupo de cidadãos (os servidores da ALERJ) que, em sua maioria, recebem salários maiores que os dos seus “compadres”.

Não chego, entretanto, ao extremo de comprar a ideia de que políticos e demais funcionários públicos deveriam matricular seus filhos em escola pública – nem “pra ver o que é bom” nem com a leda esperança de que tanto bastaria pra melhorar o sistema. Como se vê ali na fala do deputado Comte Bittencourt, apesar de com a nova proposta o benefício ser pago também para quem quisesse colocar os filhos na rede pública, tal migração – que alguns deputados enxergam como “valorização da escola pública” – agora já resta impossível. Contudo, diferente do que disseram os deputados Luiz Martins (PDT) e Waldeck (PT) no meio das discussões na sessão ordinária da última quarta (11), essa extensão não é exatamente uma medida “em benefício da coletividade”, porque não alcança “os estudantes de escola pública”, genericamente, mas apenas os filhos de servidores e funcionários da ALERJ, que são uma minoria ínfima.

E aí reside o problema. Porque apesar de aparentemente estar sendo discutido um corte de gastos que afetaria apenas os servidores da ALERJ, no fundo afeta a economia do estado como um todo. No fim das contas, existe toda uma população de trabalhadores do lado de fora da assembleia que bem ou mal paga, custeia esses benefícios adicionais dos servidores estaduais enquanto eles próprios não dispõem de dinheiro extra algum para investir na educação dos seus filhos.

E para, literalmente, a “emenda ficar pior que o soneto”, o deputado Jorge Felippe Neto (PSD) ainda propôs uma que amplie o benefício para os próprios servidores que estejam cursando graduações ou pós-graduações ou queiram se especializar. Diz ele que “é bom (…) termos, cada vez mais, funcionários servidores apropriadamente qualificados”. Ocorre que, aqui do lado de fora, se uma empresa privada resolve investir em seus funcionários, custeando ou subsidiando cursos , materiais de estudo e formações adicionais, quem paga a conta é o reduzido número de sócios do negócio, não a sociedade inteira.

 

[1] Diferença entre cargo efetivo, em comissão e função de confiança/gratificada


Veja também:

Folha de pagamento da ALERJ revela super-salários

Um pensamento sobre “Pátria educadora

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