Da imperfeição da lei dos homens


Existe uma lei inscrita na natureza, testemunhada pela própria, cognoscível pela observância da sua essência. A esta, chamamos lei natural. Perfeita, enquanto ordenamento elaborado pelo Criador com objetivo de sustentar e efetivamente dar vida à Sua obra. Seus preceitos conduzem, basicamente, à perpetuação da ordem das coisas; obedecê-la, defendê-la e pautar-se por ela é o segredo do sucesso da humanidade.

Mas há uma outra lei, vulgarmente chamada “lei dos homens”, que corresponde à coletânea de acertos e acordos elaborados pelas sociedades – normalmente independentes e variáveis de nação para nação – visando também o estabelecimento e a manutenção de uma ordem. Porém nem sempre, não em todos os casos, esta lei testemunha, promove ou honra a legitimidade das coisas. Algumas vezes – e temos visto isso deveras – criam-se mesmo dispositivos legais que afrontam a lei natural, com prejuízos inclusive para a dignidade humana (como no caso das legislações que favorecem o aborto, por exemplo). A imperfeição das ideias legislativas humanas é tal que, na intenção de dispensar indivíduos de sua obrigação moral (oriunda do direito natural), o reto cumprimento da lei vigente prejudica inocentes. É o caso que irei comentar a seguir:

A tutela dos filhos é responsabilidade dos pais. Para já combater as vicissitudes da novilíngua contemporânea que “metonimifica” pais em qualquer adulto responsável por um menor de idade, talvez eu devesse aqui preferir utilizar genitores no lugar. Assim como o vínculo entre pais e filhos é naturalmente perene (alguém pode até deserdar um seu descendente, mas é ato meramente de papel), é razoável esperar que ambos os genitores preservem também aquele vínculo afetivo que os uniu até às vias da procriação. Em outras palavras: se houve amor a ponto de o casal decidir por ter filhos juntos, não há sentido em desfazer esta união.

Esta é, claro, a minha lógica, de alguém que preza o casamento, a beleza do amor conjugal indissolúvel. Mas certamente concebo que muitos casos não se desenvolvem e tampouco progridem da maneira correta. Ocorre que, considerando com exagerada complacência esta realidade, as leis humanas foram afrouxando-se ao longo dos séculos, até o ponto de temeridades como o divórcio e a as disputas da guarda dos filhos tornarem-se dispositivos legais – absolutamente “não legais”, desagradáveis… – e passarem a ser desejados, a serem elevados à categoria de direitos adquiridos.

Graves são, pois, as palavras do memorável papa Pio XI, a respeito do casal e dos filhos:

É certo que tanto pela lei da natureza quanto de Deus o direito e dever de educar a prole pertence, em primeiro lugar, àqueles que começaram o trabalho da natureza de dá-los à luz, e eles estão de fato proibidos de deixar não terminada essa tarefa, expondo-a à ruína certa. Mas no matrimônio se encontra provisionado o melhor caminho possível para esta educação das crianças que é tão necessária, pois, uma vez que os pais estão unidos por um laço indissolúvel, o cuidado e auxílio mútuo está sempre ao alcance das mãos. (Encíclica Casti Connubii, 16)

que se aplica não só à sua educação, mas ao cuidado geral deles.

Numa cidade do estado da Bahia, um sujeito chamado Jailson dos Santos tem dois filhos mas, por estar desempregado há alguns anos, não podia pagar a pensão. Criou-se então um acordo pra que sua mãe, Benedita Conceição dos Santos (uma idosa de 60-e-poucos anos) assumisse a responsabilidade pela pensão alimentícia dos netos. Porém, ela também ficou desprovida de recursos e impossibilitada de honrar o compromisso. Ele está vivo e até tentando trabalhar mas, mesmo assim, ela é quem acabou presa.

Se é verdade e lógico, como uma advogada comentou para o G1 (minha fonte da informação, linkada ao final), que se deveria “esgotar todas as possibilidades processualmente do pai pagar” (posto que supostamente é até menos pobre que D. Benedita), a responsabilidade deveria antes recair sobre a mãe das crianças e não sobre a avó! Não parece ser o caso, mas se houvesse um atual companheiro – padrasto, portanto – da mãe, até chamá-lo a arcar com o sustento seria mais justo. Afinal, cumpre lembrar que a nossa Constituição Federal (essa lei de homens frequentemente desobedecida e distorcida) determina que homem e mulher são iguais perante a lei, em “direitos e obrigações” (cf. Art 5° inciso I).

A propósito, o ECA (que é muito suscinto no tocante à responsabilidade da alimentação da criança e do adolescente), diz apenas que

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação (…)

mas encarcerar uma senhora idosa não me parece atitude que “priorize a efetivação do direito à alimentação”. De novo: acredito que seja uma decisão perfeitamente, legalmente fundamentada, só que soa mais como atitude de um gangster que de um juiz.

Conta-se que a mãe das crianças, Elisângela dos Santos, recusou a proposta de acordo para pagamento da dívida. O montante devido, acumulado depois de meses, ultrapassa os R$ 4 mil, foram oferecidos R$ 2 mil. Diz a genitora que precisa do dinheiro para as crianças. Justo, mas a menos que os pequenos precisem comer, de imediato, em sua próxima refeição, o equivalente a toda comida não comprada em todos esses meses, a conjuntura do caso me sugere ser justo aceitar a oferta…

O indício da enfermidade do pensamento contemporâneo está aí: na judicial separação dos genitores, um (o homem, e nesse caso sua família) é totalmente responsabilizado pelo sustento, enquanto a outra (a mulher), tacitamente dispensada de ser chamada à responsabilidade, inclusive com prejuízo de uma senhora idosa que, como dá conta a matéria, ainda cuida de outra neta (além de não ter sequer geladeira em casa…).

A propósito, novamente, o Estatuto do Idoso diz que

Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental (…) em condições de liberdade e dignidade.

mas prender uma avó, idosa e que sequer dispõe, no fim das contas, de meios para o pagamento da dívida, não me parece “dar todas as oportunidades e facilidades” para uma solução da disputa “em condições de liberdade”. Eu poderia ensaiar uma discussão que apontasse a incoerência na aplicação de habeas corpus (até em vistas de questões de classe econômica, tipo de crime, etc), mas por ora é bastante apenas registrar da incoerência de se despersonalizar as partes do processo, ou seja, aplicar as penas logicamente devidas aos genitores a outros parentes, pelo simples fato de um compromisso assumido em circunstâncias muito específicas, mesmo ao arrepio do bom senso e contradizendo os próprios códigos de lei.

Há quem acuse nisso consequência de muitos remendos nas leis; o que certamente eu vejo é carência de uma base mais moralmente elevada e impoluta de princípios norteadores da justiça.

Em tempo: O cantor Roger Moreira (que foi quem “me contou” o caso, aliás) cometeu simultaneamente um acerto e um erro ao comentar: sugeriu que o Estado deveria arcar com essa pensão (o que é até razoável) pra “ver a importância do controle de natalidade”.

O Estado, com efeito, deve tutelar seus cidadãos e prover o básico (alimentação, saúde, moradia…). Mas daí a pretender que ele também se previna (objetivando evitar gastos futuros), impedindo nascimentosnão raras vezes colaborando com assassinatos -, interferindo nas escolhas das pessoas e de suas famílias, acaba sendo uma opinião equivocada.


Para saber mais sobre o caso:
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/02/muito-dificil-diz-filho-de-idosa-presa-por-nao-pagar-pensao-dos-netos.html

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/02/tem-responsabilidade-diz-autora-de-acao-que-prendeu-idosa-por-pensao.html

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