Nem tão claro como o dia

Recebi pela manhã a reportagem que Leandro Resende fez a respeito do 1° Fórum Carioca de Debates Jovens, evento organizado pelas juventudes dos partidos PSC, PSDB, PSD e DEM, do qual fiz parte da execução.

Audiência do 1° Fórum Carioca de Debates Jovens, no salão nobre da Câmara Municipal do Rio.

Audiência do Fórum Carioca de Debates Jovens, no salão nobre da Câmara Municipal do Rio.

Pelo que se lê na matéria, o jornalista ocupou-se mais em confirmar para si os estereótipos pré-concebidos com os quais já chegou ao evento que cobrir o debate em si.

A estranheza começa na contradição de estampar “Nova direita jovem cresce” no título e “PSDB e PSD (n.d.e.: metade dos idealizadores do evento) rejeitam o rótulo” como um dos subtítulos.
Mas a superficialidade fica mesmo exacerbada no resumo da entrevista feita com o jovem Édipo Ázaro,
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Mãos ao baixo!

faquinhasSerá votado na ALERJ nesta terça-feira (02/06), o PL 435/15, de autoria do deputado Geraldo Pudim (PR) – que eu estou chamando de “Lei do McGuyver” – que proíbe o porte de arma branca (facas, punhais, estiletes, etc), com previsão de cobrança de multa de até 200 UFERJ.

Esta é uma tentativa de resposta à onda de violência, de assaltos praticados com facas que continua assolando sobretudo a capital do estado. E uma bem ruim, digo eu.

Começando de baixo para cima, digamos: o mecanismo de coerção do projeto de lei – o seu fim, praticamente – é punir com a cobrança de multa quem for flagrado portando o instrumento perfurocortante. Ora, se nós cidadãos fluminenses estamos sofrendo ataques de facadas praticados por bandidos e obviamente o objetivo primário dos criminosos é conseguir dinheiro, resta evidente que eles não o possuem; esperar que tais marginais paguem multa é, no mínimo, ilusão.

Por outro lado, ainda que nós, cidadãos de bem, carregássemos facas ou armas de fogo para nossa própria proteção, isso não nos tornaria potenciais assaltantes – do contrário o número de ocorrências percebidas e noticiadas diariamente seria vertiginoso, uma verdadeira barbárie. Além disso, eu posso carregar um instrumento perfurocortante pra cima e pra baixo, de casa pro trabalho e de volta, e simplesmente não ser parado por um policial para ser revistado. Ora, é óbvio que quando chega no ponto de um indivíduo ser detido por ato ilícito, ele já está encrencado, portando uma “arma” ou de mãos nuas. Afinal, como diz o texto do PL, em seu artigo 2°, Continuar lendo

Bolso furado

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O jornal O Dia noticiou que o presidente da ALERJ, Jorge Picciani (PMDB) aumentou em R$ 1.200 o salário dos estagiários de nível superior da casa. Conforme bem destacou o jornal, o salário (de, agora, R$ 2.800) para uma carga horária semanal de 20 horas é maior que o valor pago para os professores da rede estadual, que devem trabalhar 30 horas por semana: R$ 2.211,25.

É preciso observar o seguinte: os estagiários são estudantes, ou seja, pessoas ainda não completamente formadas. Os professores precisam ter, no mínimo, a graduação completa para serem admitidos nos concursos. Muitos deles investem mais tempo e dinheiro e especializam-se (concluindo pós-graduação) com o objetivo de aumentar seus rendimentos, o que não acontece em todos os casos. A discrepância na remuneração, e mais ainda, no reconhecimento dos profissionais e de sua relevância é aguda.

Estamos vivendo momentos de insatisfação e indignação latente dos professores, conforme notícias chegadas recentemente vindas do Paraná. É uma, portanto, uma escolha perigosa, ainda que (como informado pela matéria) seja para evitar processos judiciais.

Claro que, por outro lado, não são apenas os professores os membros do funcionalismo público estadual que passam a ser vítimas de tão amarga ironia (receber menos trabalhando mais e em funções bem mais importantes que outros). Nesta mesma semana veículos de comunicação avisaram que o efetivo de policiais militares sofrerá redução – drástica, pelas minhas contas – devido a cortes nas vagas do RAS (Regime Adicional de Serviço, programa voluntário de horas extras). E, a despeito da justificativa dada pela liderança da corporação (ociosidade de vagas), diz-se que o motivo real é a falta de verbas.

Convenhamos que é uma desculpa exdrúxula: se se tratavam de vagas ociosas,
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Pátria educadora

Meus pais sempre tiveram empregos humildes, motorista e professora. Fizeram o necessário para manter dois filhos matriculados em escolas particulares por todo o ensino fundamental, realizando malabarismos como sói todo casal de classe pobre (ou média-baixa, para quem achar mais nobre). É certeza absoluta que não fomos rara exceção, pelo menos à nossa época.

Entretanto, os servidores públicos efetivos e os que exercem cargos comissionados e função gratificada[1] da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebem há anos um benefício chamado de “auxílio educação” (um adicional) para poderem ter sua prole estudando na rede particular – extensível até três filhos (e até os 24 anos)! Talvez seja interessante conhecer os valores das remunerações por lá:

quadro-remuneratorio-alerj-2014

Numa tentativa interessante e louvável de redução das despesas (uma economia na ordem dos R$ 15 milhões/ano) da “casa do povo carioca”, o novo presidente propôs mudar o benefício para o valor de apenas um salário mínimo por servidor. Uma proposta salutar, eu diria, tendo em vista uma recente notícia de que diretores de colégios da rede estadual precisaram comprar fiado a merenda dias atrás. O imbróglio se deu porque o governo estadual culpou o federal de atraso no repasse das verbas. É o velho problema da exacerbada centralização de dinheiro na União, da fraca independência dos estados em relação a ela. Quanto mais livre puder ser o orçamento regional, melhor a gestão dos serviços locais.

Aliás, na falta de dinheiro para a merenda nas escolas do governo estadual, Continuar lendo

As ferramentas dos deputados

Sei que o ano é de eleições para cargos do poder executivo, mas encontrei essa matéria num dos jornais da ALERJ antigos que deixei acumular ao longo do ano passado e quero registrar e divulgar, para fins didáticos. Os três escaneamentos a seguir explicam brevemente a função de alguns dos instrumentos legislativos de que dispõem cada deputado estadual.