Será votado na ALERJ nesta terça-feira (02/06), o PL 435/15, de autoria do deputado Geraldo Pudim (PR) – que eu estou chamando de “Lei do McGuyver” – que proíbe o porte de arma branca (facas, punhais, estiletes, etc), com previsão de cobrança de multa de até 200 UFERJ.
Esta é uma tentativa de resposta à onda de violência, de assaltos praticados com facas que continua assolando sobretudo a capital do estado. E uma bem ruim, digo eu.
Começando de baixo para cima, digamos: o mecanismo de coerção do projeto de lei – o seu fim, praticamente – é punir com a cobrança de multa quem for flagrado portando o instrumento perfurocortante. Ora, se nós cidadãos fluminenses estamos sofrendo ataques de facadas praticados por bandidos e obviamente o objetivo primário dos criminosos é conseguir dinheiro, resta evidente que eles não o possuem; esperar que tais marginais paguem multa é, no mínimo, ilusão.
Por outro lado, ainda que nós, cidadãos de bem, carregássemos facas ou armas de fogo para nossa própria proteção, isso não nos tornaria potenciais assaltantes – do contrário o número de ocorrências percebidas e noticiadas diariamente seria vertiginoso, uma verdadeira barbárie. Além disso, eu posso carregar um instrumento perfurocortante pra cima e pra baixo, de casa pro trabalho e de volta, e simplesmente não ser parado por um policial para ser revistado. Ora, é óbvio que quando chega no ponto de um indivíduo ser detido por ato ilícito, ele já está encrencado, portando uma “arma” ou de mãos nuas. Afinal, como diz o texto do PL, em seu artigo 2°, a multa será aplicada “sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlata.”
Sem falar que a coisa mais comum é o bandido fugir e livrar-se da arma antes de ser capturado, como se pode ler, por exemplo, no noticiário acerca do caso do ciclista da Lagoa.
Não é difícil perceber que esta lei só tem possibilidade de prejudicar as potenciais vítimas, vocês e eu. Criminosos não obedecem leis, ora essa! Ameaçá-los com uma, ainda por cima tão específica, é miopia intelectual. Os legisladores estão tentando reduzir as nossas opções (daqueles que, aliás, pagam para eles terem boas propostas…) a duas: levar facada real ou levar facada monetária.
O deputado (e quem mais tenha considerado boa a sua idéia) precisa perceber, projetando o pensamento para frente, que criminalizar objetos não é solução. Quem pretende causar dano físico utilizará qualquer instrumento capaz de ferir, seja revólver, seja faca, um caco de vidro, um tijolo, cadarço de tênis, até mesmo um lápis ou a perna de uma boneca Barbie. Por essa breve enumeração já deu pra ter noção de que leis como essa não passam de flocos de neve de uma bola burocrática ladeira abaixo rumo à estultice.
Não vivemos uma crise de armas. Ninguém deixa de ir ao açougue, por exemplo, porque lá existe alguém munido de facas. A crise é de alto índice de indivíduos mal intencionados animados pela sensação de impunidade.
A população do Rio de Janeiro precisa de medidas eficientes de melhoria na segurança pública! Reforço no policiamento, com aumento na quantidade de policiais, retorno – ao invés de corte! – das bonificações por horas extras pagas aos agentes, melhoria da iluminação das vias públicas, recrudescimento das penas aplicadas aos infratores (driblar as permissividades do ECA e/ou ratificar a redução da maioridade penal é um caminho), regulamentação de cooperativas de segurança privada/vigilância, etc.
Enquanto o poder legislativo enxuga gelo, estamos enxugando SANGUE.
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